Previdenciário

LEI 727/2015 SERRA PREVI

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, SERRA PREVI.

LEI Nº 727/2015 ANEXO I
LEI Nº 727/2015 ANEXO II
LEI Nº 772-2017, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 727-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Alteração do § 1º do art. 14 da Lei 727 de 22 de Setembro de 2015, que passa a ter a seguinte redação.

DECRETO Nº 2058-2017, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA PREVIDÊNCIÁRIA DO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Ficam alteradas as alíquotas previdenciárias previstas no Art. 14º da Lei 727 de 22 de Setembro de 2015.

LEI Nº 833-2018, ALTERA O § 5º, DO ART. 33 E REVOGA O § 2º, DO ART. 48, AMBOS DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O § 5º, DO ART. 33 E REVOGA O § 2º, DO ART. 48, AMBOS DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 2112/2017 NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO – CAF DO SERRA PREVI,
NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO – CAF DO SERRA PREVI,
PORTARIA DE Nº 4013/2017, NOMEIA GLAUCIÂNIA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
NOMEIA GLAUCIÂNIA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO., SERRA PRÉVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COMITÊ DE INVESTIMENTOS PORTARIA N.º 4133/2018
DECRETO Nº 2250 - 2018 - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA PREVIDÊNCIÁRIA DO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
 
 
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