Salarial

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LEI Nº 098-97 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
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Resolução nº 001-2007 Regimento Interno do Conselho Deliberativo do SERRA PREVI
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DECRETO N 1312 DE 26 DE ABRIL DE 2010 - RECADASTRAMENTO
DECRETO N 1312 RECADASTRAMENTO
LEI Nº 525-2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 296 E Nº 408
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LEI Nº 574-12 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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LEI Nº 582-12 PISO NACIONAL DOS PROFESSORES E A JORNADA DE TRABALHO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 615-13 ALTERA A LEI Nº 301-04 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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Lei nº 697-2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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DECRETO Nº 1717-2015 ALTERA O ANEXO I DA LEI 615-2013 DE 31 DE MARCO DE 2013
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LEI Nº 725-15 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 408-08 e ANEXO I DA LEI 296-04
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Decreto nº 1632
LEI Nº 775-2017 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS
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LEI Nº 873-2018 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO RPPS DE MIRANTE DA SERRA
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DECRETO Nº 2297-2018 DETERMINA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
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DECRETO N 2248 DE 29 DE JUNHO DE 2018 - RECADASTRAMENTO
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LEI N 943-2019 - ALTERAÇÃO DO NEXO I DA LEI 301 DE 2004
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LEI Nº 296-2004 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO CARREIRA E VENCIMENTOS
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Lei nº 984 A-2020 Dispões sobre alteração do anexo I da Lei 301-2004
Lei nº 984 A-2020 Reajuste do Piso salarial dos Professores
 
 
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