LEI 1144-2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL

PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Lei nº 984 A-2020 Reajuste do Piso salarial dos Professores

LEI Nº 296-2004 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA

LEI N 943-2019 - ALTERAÇÃO DA LEI 301 DE 2004

DECRETO N 2248-2018 RECADASTRAMENTO

DECRETO Nº 2297-2018 PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

LEI Nº 873-2018 ADEQUAÇÃO SALARIAL DO RPPS DE MIRANTE DA SERRA

LEI Nº 775-2017 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS

Decreto nº 1632

LEI Nº 725-15 ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 408-08 e ANEXO I DA LEI 296-04

DECRETO Nº 1717-2015 ALTERA O ANEXO I DA LEI 615-2013

Lei nº 697-2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI Nº 647-13 ALTERAÇÕES DA LEI 296-2004

LEI Nº 615-13 ALTERA A LEI Nº 301-04 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI Nº 582-12 PISO NACIONAL DOS PROFESSORES E A JORNADA DE TRABALHO E PLANEJAMENTO

LEI Nº 574-12 REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI Nº 525-2011 ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 296 E Nº 408

DECRETO N 1312 RECADASTRAMENTO

Resolução nº 001-2007 Regimento Interno do CAF

LEI Nº 098-97 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA