Salarial
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DECRETO N 2248 DE 29 DE JUNHO DE 2018 - RECADASTRAMENTO
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Lei nº 697-2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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LEI Nº 647-13 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI 296-2004
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LEI Nº 615-13 ALTERA A LEI Nº 301-04 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS
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LEI Nº 582-12 PISO NACIONAL DOS PROFESSORES BEM COMO A JORNADA DE TRABALHO E PLANEJAMENTO
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LEI Nº 574-12 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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LEI Nº 525-2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 296 E Nº 408
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DECRETO N 1312 DE 26 DE ABRIL DE 2010 - RECADASTRAMENTO
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