Previdenciário
LEI 1090-2021 INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O DÉFICIT ATUARIAL DO SERRA PREVI
LEI 1090-2021 INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SERRA PREVI
LEI Nº 727-2015 REESTRUTURAÇÃO DO SERRA PREVI - CONSOLIDADA
DECRETO Nº 2816-2020 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS BENEFICIOS TEMPORARIOS PELO ENTE
LEI Nº 1022-2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO PARA O SERRA PREVI
LEI Nº 1021-2020 INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICITI ATUARIAL DO SERRA PREVI
LEI Nº 1016-2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 727-2015
DECRETO Nº 2655-2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CAF
DECRETO Nº 2654-2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAF
LEI Nº 1005-2020 ACRESCE PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 13 DA LEI 727-2015
DECRETO Nº 2549-2019 ALTERAÇÃO DA ALIQUOTA DO SERRA PREVI
LEI Nº 920-2019 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO JUNTO AO SERRA PREVI
LEI Nº 919-2019 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O SERRA PREVI
DECRETO Nº 2250-2018 - ALTERAO DE ALQUOTA PREVIDNCIRIA DO RPPS E D OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº 4133-2018 ALTERA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO SERRA PREVI
LEI Nº 833-2018 ALTERA O § 5º, DO ART. 33 E REVOGA O § 2º DA LEI 727-2015
PORTARIA Nº 4013-2017 NOMEIA GLAUCIANIA PRESIDENTE DO CAF
DECRETO Nº 2112-2017 EMPOSSA MEMBROS DO CAF
DECRETO Nº 2058-2017 DISPE SOBRE ALTERAO DE ALQUOTA PREVIDNCIRIA DO RPPS E D OUTRAS PROVIDENCIA
LEI Nº 772-2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 727-2015 ALTERAÇÃO DE ALIQUOTA
LEI Nº 727-2015 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI Nº 690-2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 393-2007 QUE REESTRUTUROU O SERRA PREVI
LEI Nº 629-2013 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 582-12 ALTERAÇÃO DA LEI 393-07
LEI Nº 583-2012 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 537-11 ALTERAÇÃO DA LEI 393-07
LEI Nº 536-2011- SALARIO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 393-2007
LEI Nº 509-2010 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 461-2009, ALTERAÇÃO DA LEI 393-2007
LEI Nº 461-2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 393-2007
LEI Nº 393-2007 DISPÕE SOBRE A REETRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI Nº 354-2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI Nº 354-2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
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